Termos de Serviço

Estes Termos regulam o uso do site erplev.com.br e do software como serviço ERPLEV, oferecido pela Lev Sistemas (“nós”). Ao acessar o site, solicitar demonstração, criar conta ou usar o sistema, você aceita estas regras.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

1. O serviço

O ERPLEV é uma plataforma online de gestão empresarial (financeiro, cadastros, agenda, cobranças, módulos contratados e demais recursos do plano). O acesso é feito pelo navegador, em ambiente de nuvem, mediante login.

Recursos, limites e preços seguem o plano vigente na contratação (Basic, Professional, Enterprise ou outro eventualmente oferecido) e as condições comerciais combinadas por escrito ou no checkout.

2. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter e-mail e telefone atualizados.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por senhas, sessões e pelo uso feito por usuários que cadastrar na sua empresa.
• O contratante (pessoa jurídica ou responsável) responde pelos usuários vinculados à empresa no sistema.

3. Planos, pagamento e implantação

• A assinatura é pré-paga no período acordado (em geral mensal), salvo condição diferente.
• A implantação assistida, quando contratada, é um serviço à parte e não se confunde com a mensalidade.
• A falta de pagamento pode suspender o acesso até a regularização. Encargos, tributos e tarifas bancárias seguem a legislação e o meio de pagamento escolhido.
• Alteração de plano (upgrade/downgrade) observa as regras comerciais informadas no momento da mudança.

4. Uso aceitável

É vedado, entre outros:

• usar o ERPLEV para fins ilícitos, fraude, spam ou violação de direitos de terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado, sondar vulnerabilidades ou sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva;
• reverter, copiar ou revender o software, salvo o permitido em lei;
• inserir conteúdo que você não tem direito de tratar (dados de terceiros sem base legal, por exemplo).

Podemos suspender contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio em caso de risco grave (segurança, fraude ou ordem legal).

5. Seus dados e conteúdo

Os dados operacionais da sua empresa no ERPLEV continuam seus. Você nos concede licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária à prestação do serviço (backups, suporte, integrações que você ativar).

Você é responsável pela legalidade do que cadastra (clientes, notas, documentos, agenda etc.) e por obter as bases legais exigidas pela LGPD junto aos titulares, quando for o controlador.

6. Integrações de terceiros

O ERPLEV pode se conectar a serviços de terceiros (bancos, meios de pagamento, WhatsApp, Google Calendar, órgãos fiscais etc.). Esses serviços têm termos próprios. Não controlamos a disponibilidade nem as políticas deles.

A conexão com o Google Calendar é opcional: só ocorre se você autorizar o acesso na sua conta. Eventos são enviados ao calendário da conta conectada nas condições descritas na Política de Privacidade. O Google pode revogar o acesso; nesse caso, será necessário reconectar.

7. Propriedade intelectual

Marcas, layout, código, textos e demais elementos do ERPLEV e deste site pertencem à Lev Sistemas ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade, apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, enquanto a assinatura estiver ativa.

8. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter o sistema disponível e seguro, com manutenções programadas quando necessário. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a ausência total de erros. Falhas de internet, de terceiros ou de força maior estão fora do nosso controle.

O suporte é prestado pelos canais informados no site e no sistema, em horário comercial, salvo acordo específico.

9. Limitação de responsabilidade

O ERPLEV é ferramenta de apoio à gestão. Decisões financeiras, fiscais e operacionais são da sua empresa. Na máxima medida permitida pela lei brasileira:

• não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos;
• a responsabilidade total por danos diretos comprovadamente causados por nós, em cada período de 12 meses, limita-se ao valor efetivamente pago pelo contratante ao ERPLEV nesse mesmo período;
• não respondemos por conteúdos inseridos por usuários nem por atos de terceiros (bancos, Google, WhatsApp, clientes finais).

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave ou direitos que a lei não permita limitar (inclusive direitos do consumidor, quando aplicáveis).

10. Vigência e rescisão

O contrato permanece enquanto a assinatura estiver ativa. Qualquer das partes pode encerrar na forma combinada comercialmente. Após o término, o acesso é desativado. Podemos reter dados pelo prazo legal ou o necessário a cobranças e defesa de direitos, conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na lei. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após a publicação constitui aceite da nova versão, salvo direito de rescisão previsto em lei ou no contrato comercial.

12. Lei e foro

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Lev Sistemas, com renúncia a qualquer outro, salvo o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim exigir.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@levsistemas.com.br · WhatsApp (27) 4042-2406.